Abstract in Portuguese:

RESUMO A profusão de efemérides evidenciadas no curto período de 2017-2024 trouxe, para os historiadores e historiadoras brasileiros, a oportunidade de revisitar importantes acontecimentos históricos do nosso país durante o século XIX - particularmente no período entre o ocaso da América portuguesa e o alvorecer, cheio de penumbras e incertezas, do Brasil independente. Essas Palavras para debate tem o objetivo de discorrer sobre o Bicentenário da Confederação do Equador (1824-2024) a partir da experiência que vivenciamos na preparação e realização do V Seminário Internacional Brasil no século XIX, evento organizado pela Sociedade Brasileira de Estudos do Oitocentos. E a forma como pensamos esse evento em termos historiográficos - reforçando o compromisso com um fazer historiográfico centrado igualmente na participação das classes subalternizadas e não apenas na discussão de uma macropolítica levada a cabo pelas elites dominantes.

Abstract in English:

Abstract The profusion of ephemeris evidenced in the short period of 2017-2024 brought, for Brazilian historians, the opportunity to revisit important historical events in our country during the 19th century - particularly in the period between the sunset of Portuguese America and the dawn, full of gloom and uncertainties, of independent Brazil. These Words for debate are intended to discuss the Bicentenary of the Confederation of Ecuador (1824-2024) from the experience we experienced in preparing and holding the V International Seminar Brazil in the 19th century, event organized by the Brazilian Society of Studies of Eight hundred. And the way we think about this event in historiographical terms - reinforcing the commitment to a historiographic work centered equally on participation of subordinate classes and not just in the discussion of a macropolitics carried out by dominant elites.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Este artigo pretende abordar as preocupações de José da Silva Lisboa enquanto agente político e o seu papel como deputado na Assembleia Constituinte de 1823. Embora o futuro Visconde de Cairu seja reconhecido pela tradição como o introdutor da Economia Política e do liberalismo no mundo luso-brasileiro, suas intervenções naqueles debates foram mais voltadas a questões políticas e religiosas, fundamentalmente à defesa da centralização política, das prerrogativas do Poder Executivo e do catolicismo como religião oficial do Estado brasileiro nascente, do que a temas econômicos. Esta pesquisa adota a hipótese de que as incursões de Lisboa nesses temas revelam posições que limitam e contradizem uma concepção econômica liberal, apresentando um pensamento paradoxal no qual o conservadorismo convive com uma visão peculiar de liberalismo, típica de um mundo em transição.

Abstract in English:

ABSRACT: This article aims to address the concerns of José da Silva Lisboa as a political agent and his role as a deputy in the Constituent Assembly of 1823. Although the future Viscount of Cairu is recognized by tradition as the introducer of Political Economy and liberalism in the Portuguese-Brazilian world, his interventions in those debates were more focused on political and religious issues, fundamentally he advocated for political centralization, bolstering the Executive Branch’s authority, and upholding Catholicism as the nascent Brazilian State’s official religion rather than economic issues. This research adopts the hypothesis that Lisbon’s forays into these topics reveal positions that limit and contradict a liberal economic conception, presenting a paradoxical thought in which conservatism coexists with a peculiar vision of liberalism, typical of a world in transition.

Abstract in Portuguese:

Resumo Tido como um dos nomes centrais do pensamento liberal português da primeira metade do século XIX, Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) escreveu, durante o período em que morou em Paris, o livro Cours de droit public interne et externe (1830), mais tarde adaptado para o português sob o título de Manual do cidadão (1834), textos que consagram o ingresso do autor no debate ocidental referente ao constitucionalismo. Em ambas as obras, Pinheiro Ferreira apresenta seu polêmico “poder eleitoral”, concebido como um ente autônomo que deveria atuar na escolha de funcionários públicos de todas as instâncias do Estado, inclusive dos poderes executivo e judiciário. Este artigo pretende examinar de que maneira tal formulação se relaciona com o pensamento mais geral de Pinheiro Ferreira a respeito do funcionamento dos regimes representativos, bem como pontuar características e comentários tecidos à época e apropriações feitas por intelectuais e grupos políticos em meados do século XIX.

Abstract in English:

Abstract Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) was a key figure in Portuguese liberal thought during the first half of the 19th century. During his stay in Paris, he wrote the book Cours de droit public interne et externe (1830), which was later adapted into Portuguese as the Manual do Cidadão (1834). These texts illustrate his entry into the Western debate on constitutionalism. In both works, Pinheiro Ferreira presents his controversial idea of the “electoral power”, which he viewed as an independent entity that should select public officials at all levels of the State, including the executive and judicial branches. This article aims to explore how this concept relates to Pinheiro Ferreira’s overall thinking on representative regimes, as well as to highlight the characteristics, comments, and appropriations made by intellectuals and political groups in the mid-19th century.

Abstract in Portuguese:

Resumo O presente artigo busca analisar a produção de escritos de queixas e denúncias contra os empregados públicos no primeiro constitucionalismo brasileiro. Atendo-nos às discussões sobre o exercício do poder público que foram desencadeados ao se produzir queixas e denúncias contra a má condução dos cargos públicos, intentamos aqui recuperar certos aspectos da materialidade do questionamento da conduta dos juízes no século XIX brasileiro. Este exercício possibilita-nos compreender sob novas dimensões a primeira experiência constitucional brasileira.

Abstract in English:

Abstract This article seeks to analyze the production of writings of complaints and denunciations against public employees in the first Brazilian constitutionalism. By focusing on the discussions about the exercise of public power that were triggered by the production of complaints and denunciations against the misconduct of public officials, we try to recover certain aspects of the materiality of the questioning of the conduct of judges in the nineteenth century in Brazil. This exercise allows us to understand the first Brazilian constitutional experience in a new light.

Abstract in Portuguese:

Resumo O artigo trata de como as constituições bolivianas, entre as décadas de 1820 e 1860, foram instrumentalizadas para suas relações internacionais com o Império do Brasil, especialmente ao tratar dos escravizados negros. Partimos da ideia de que após as independências, os dois países, mais cedo ou mais tarde, iriam acordar oficialmente sobre seus limites territoriais, o que englobava outros assuntos, como a “extradição” ne negros escravizados. Este último foi de importância fulcral à política externa do Império por boa parte do século XIX, pois poderia acarretar a devolução ou indenização dos escravizados evadidos para outros territórios. Por outro lado, a Bolívia, em determinado momento, apontava em suas leis que seriam livres os que se abrigassem na República, mas não os negros e negras que já estivessem em seu território. Com isso, cumprindo ou não suas leis, inclusive as constitucionais, a Bolívia pretendia ter alguma vantagem ou diminuir a desvantagem ao negociar os limites com o Império brasileiro. Suas constituições eram feitas também visando a sua política externa.

Abstract in English:

Abstract This article examines how Bolivian constitutions between the 1820s and 1860s were used in international relations with the Brazilian empire, particularly in relation to enslaved blacks. We assume that sooner or later, after independence, the two countries would formally agree on their territorial boundaries, which included other issues such as the ‘extradition’ of enslaved blacks. The latter was central to the Empire’s foreign policy for much of the 19th century, as it could lead to the return or compensation of enslaved people who had fled to other territories. On the other hand, Bolivia did at one point enshrine in its laws that those who sought refuge in the republic would be free, but not black men and women who were already in its territory. Thus, whether or not Bolivia followed its laws, including its constitutional ones, it wanted to have some advantage or reduce its disadvantage when negotiating boundaries with the Brazilian empire. Its constitutions were also designed with its foreign policy in mind.

Abstract in Spanish:

Resumo Neste trabalho, analiso sob quais pressupostos as elites política e intelectuais produziram uma nova legitimidade constitucional para a Venezuela, após a dissolução da Grã-Colômbia. O artigo se concentra em recompor campos discursivos prevalentes no contexto do Congreso de Valencia, assembleia que elaborou a Constitución Política del Estado de Venezuela de 1830. Neste cenário, examino o intenso debate político, no qual diversos atores desconstruíram os fundamentos e explicitaram as convenções e contingências dos sistemas republicanos precedentes - a Primeira República da Venezuela (1811), a Grã-Colômbia (1819, 1821) e o Projeto Bolivariano (1824) - impactando, de formas negativas ou positivas, a redefinição da arquitetura constitucional. Em paralelo, examino como as elites dirigentes enfrentaram o desafio de se equilibrar entre ideias liberais, republicanas e autoritárias para fundar uma precária ordem política diante das ameaças de guerras civis e convulsões sociais. Em especial, chama atenção como o debate público venezuelano expressava a tensão entre dois modelos de organização da República: a lógica do homem providencial, portador e difusor das virtudes republicanas, e a proposição de um pacto social de cidadãos (a parte sã da sociedade). Por fim, proponho uma análise de aspectos políticos e simbólicos do rechaço a Simón Bolívar e do antagonismo entre a nova República e o legado Libertador. Através dessas abordagens, pretendo contribuir para uma compreensão dos conflitos inerentes à configuração e acomodação do Estado venezuelano no século XIX.

Abstract in English:

Abstract In this paper, I analyze the assumptions under which the political and intellectual elites produced a new constitutional legitimacy for Venezuela following the dissolution of Gran Colombia. The article focuses on reconstructing the prevailing discursive fields within the context of the Congreso de Valencia, the assembly that drafted the Constitución Política del Estado de Venezuela in 1830. In this scenario, I examine the intense political debate in which various actors deconstructed the foundations and made explicit the conventions and contingencies of previous republican systems - the First Republic of Venezuela (1811), Gran Colombia (1819, 1821), and the Bolivarian project (1824) - thus impacting, either positively or negatively, the redefinition of the constitutional architecture. Concurrently, I examine how ruling elites faced the challenge of balancing liberal, republican, and authoritarian ideas to establish a fragile public order in the face of threats of civil war and social disturbance. In particular, it is interesting to note how the Venezuelan public debate expressed the tension between two models of republican organization: the logic of the providential man, who carries and spreads republican virtues, and the proposition of a social pact among citizens (the sane part of society). Finally, I propose an analysis of the political and symbolic aspects of the rejection of Simón Bolívar and the antagonism between the new Republic and the Liberator’s legacy. Through these approaches, I aim to contribute to an understanding of the inherent conflicts in the configuration and accommodation of the Venezuelan state in the 19th century.

Abstract in Portuguese:

Resumo Este texto se propõe a rastrear alguns fios da trajetória da história social das mulheres no Brasil, discutindo tensões, interações e possíveis interrupções em torno da importância da história social do trabalho para a construção de uma perspectiva de gênero. Para isso abordaremos alguns eixos de debates atuais sobre gênero, raça e classe, argumentando que reconhecer a historicidade e os contextos das pesquisas históricas que contemplaram a construção social da diferença sexual é um passo útil para a avaliação da produção historiográfica e para delinear agendas de pesquisa em torno de gênero e trabalho.

Abstract in English:

Abstract This text aims to trace some threads of the social history of women in Brazil, discussing tensions, interactions, and possible interruptions around the importance of social labor history for the construction of a gender perspective. To do this, we will address some axes of current debates on gender, race, and class, arguing that recognizing the historicity and contexts of historical research that contemplated the social construction of sexual difference is a useful step for evaluating historiographical production and delineating research agendas around gender and work.

Abstract in Portuguese:

Resumo O objetivo deste artigo é empreender uma reflexão acerca do gênero na escravidão, por meio da realização de um balanço historiográfico, tendo como elementos norteadores alguns aspectos sobre a maternidade e o trabalho no Império do Brasil. Após uma breve introdução do debate sobre gênero e escravidão no Brasil oitocentista, as produções analíticas são examinadas, indicando alguns dos principais temas e questões investigados. Essa historiografia, que tem crescido sobremaneira nos últimos 20 anos, mostra a importância dos estudos sobre gênero na escravidão para a compreensão das sociedades escravistas em seus múltiplos aspectos. Destaque primordial é dado ao corpo da escravizada e sua capacidade reprodutiva, centrais para a própria instituição da escravidão, haja vista o duplo papel desempenhado por ela dentro do sistema, que era tanto produtora quanto reprodutora de trabalho e riquezas.

Abstract in English:

Abstract This article aims to explore the role of gender in slavery through a historiographical review, focusing on aspects of motherhood and work in the Empire of Brazil. After a brief introduction to the discourse surrounding gender and slavery in 19th-century Brazil, we will examine key analytical works that highlight major themes and issues in the field. Over the past two decades, historiography in this area has expanded significantly, underscoring the importance of gender studies for understanding the complexities of slave societies. The bodies of enslaved women and their reproductive capabilities were central to the institution of slavery, emphasizing their dual role as both producers and reproducers of labor and wealth within the system.

Abstract in Spanish:

Resumen Este artículo tiene la intención de detenerse en aquellos capítulos de los dos primeros tomos de la Nueva Historia de las Mujeres en Argentina (Pita y D’Antonio, 2023) que están centrados en experiencias laborales y que entraman discusiones actuales sobre trabajo libre y no libre, jerarquías basadas en género, el modo en que se entraman diferentes marcas de desigualdad en los espacios de trabajo. El foco estará puesto en los debates que plantean, las fuentes que analizan y las preguntas que les han hecho. Al hacerlo propone mostrar cómo la perspectiva de género ha sido una fuente de renovación historiográfica dentro de los estudios sobre trabajo en Argentina.

Abstract in English:

Abstract This article intends to focus on those chapters of the first two volumes of the New History of Women in Argentina (Pita and D’Antonio, 2023) that are focused on work experiences and that frame current discussions about free and non-free work, hierarchies based on gender, the way in which different traces of inequality are intertwined in work spaces, among others. The focus will be set on the debates they raise, the sources they analyze and the questions they have been asked. In doing so, it proposes to show how the gender perspective has been a source of historiographical renewal within studies on work in Argentina.

Abstract in Portuguese:

Resumo A história das finanças públicas está relativamente bem desenvolvida na historiografia brasileira, entretanto a maioria das pesquisas concentrou-se nas finanças do governo central e nas atividades dos governos estaduais, com menor ênfase nas finanças municipais. Neste ensaio, estudamos a composição e evolução dos orçamentos da cidade de São Paulo, assim como a evolução de suas principais receitas e despesas durante o Império. Utilizamos duas fontes de informações: os orçamentos e balanços anualmente aprovados pela Câmara Municipal da cidade de São Paulo e enviados para apreciação da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo e as Leis Provinciais que os ratificaram. A análise dos orçamentos mostra no período uma reduzida capacidade da municipalidade atender grande parte das necessidades de uma cidade que crescia em população, na complexidade das atividades econômicas e nas exigências sociais, como educação, saúde, saneamento, cultura e infraestrutura. As despesas do município concentravam-se em gastos com a limitada burocracia existente e com a manutenção dos cemitérios, dos mercados, da biblioteca e serviços, como a limpeza pública. Ademais alocavam-se recursos para obras de pequena monta, como recuperação de muros, chafarizes, pontes, etc. Pelo fato de ser a capital da Província recebia a maior parte dos serviços oferecidos pelo governo provincial em educação, saúde, saneamento, cultura e, provavelmente, infraestrutura.

Abstract in English:

Abstract The history of public finance is relatively well developed in Brazilian historiography, but most research has focused on the finances of the central government and the activities of state governments, with less emphasis on municipal finances. In this essay, we study the composition and evolution of the budgets of the city of São Paulo, as well as the evolution of its main revenues and expenditures during the Empire. We used two sources of information: the budgets and balance sheets approved annually by the Municipal Council of the city of São Paulo and sent for consideration by the Legislative Assembly of the Province of São Paulo, and the Provincial Laws that ratified them. An analysis of the budgets shows that the municipality did not meet a large part of the needs of a city that was growing in population, in the complexity of its economic activities and in its social demands, such as education, health, sanitation, culture and infrastructure. The municipality’s expenditure was concentrated on the limited bureaucracy that existed and on the maintenance of cemeteries, markets, the library and services such as public cleaning. In addition, resources were allocated to minor works, such as the restoration of walls, fountains, bridges, etc. Rather, as the capital of the province, most of the expenditures on education, health, sanitation, culture and, probably, most of the infrastructure projects were paid for by the provincial government.

Abstract in Portuguese:

Resumo Este artigo se dedica a analisar a formação dos correios do Brasil entre 1820 e 1829. Examinam-se os usos políticos dos serviços postais por parte da Intendência Geral da Polícia de Portugal, das Cortes de Lisboa, da Corte do Rio de Janeiro e de Juntas de Governo Provisório que, somados aos significados atribuídos aos correios pela imprensa, pela Assembleia Constituinte, pela Carta Constitucional, pelo Parlamento, por governos provinciais e por acordos diplomáticos internacionais, sinalizam como o controle das comunicações integrou as disputas por soberania territorial desse período. Desse modo, caracteriza-se uma experiência política das comunicações que demonstra a transformação dos correios coloniais da América portuguesa, disputados por governos concorrentes durante o aprofundamento da crise da monarquia, nos correios nacionais do Império do Brasil, inseridos em um sistema internacional. Com base em ofícios, ordens, portarias, relatórios, decretos, decisões, leis, projetos, debates parlamentares e jornais, argumenta-se que, na condição de uma estrutura comunicacional, a rede postal serviu à articulação de múltiplas escalas e dimensões dos corpos políticos aos quais esteve associada e que, na indefinição desses, sua geografia foi objeto de concorrência entre os atores políticos.

Abstract in English:

Abstract This article is dedicated to analyzing the formation of the Brazilian postal service between 1820 and 1829. It examines the political uses of postal services by the General Intendency of the Police of Portugal, the Courts of Lisbon, the Court of Rio de Janeiro and Provisional Government that, added to the meanings attributed to the mail by the press, the Constituent Assembly, the Constitution, the Parliament, provincial governments and international diplomatic agreements, points to how the control of communications was part of the dispute over territorial sovereignty during this period. In this way, a political communication experience is characterized and demonstrates the transformation of the colonial post offices of Portuguese America, disputed by competing governments during the deepening crisis of the monarchy, into the national post offices of the Empire of Brazil inserted in an international system. Based on official letters, orders, reports, decrees, laws, projects, parliamentary debates and newspapers, it is argued that, as a communications structure, the postal network served to articulate multiple scales and dimensions of the political bodies with which it was associated and that, due to their lack of definition, its geography was the subject of competition between political actors.

Abstract in English:

Abstract Count Claude-Louis-Robert von Saint-Germain’s (1707-1778) sweeping military reforms became the subject of massive resistance from officers and the public at large in both Denmark and France in the late 18th century. His French (1775-1777) and Danish (1762-1767) military reforms stood at the junction of two paradoxical ideals which preoccupied French military thinkers in the second half of the 18th century: on the one hand, there was an increasing awareness within the army that the military needed to be professionalized; however, this was not to lead to an equal treatment of all nobles, or of all military personnel within the army. On the other, the professionalization discourse stood against the ideal of the French soldier as a patriot serving his country out of vocation rather than professional interest. Indeed, Saint-Germain’s ideas and political program had much broader implications than the mere transformation of the army. This paper contrasts the image of Saint-Germain and his politics in the eyes of his contemporaries and in the historiography with his own writings and ordinances, from the Seven Years’ War (1756-1763) to his renouncement as French Secretary of War in 1777.

Abstract in Portuguese:

Resumo Por meio da análise da documentação levantada no Arquivo do Itamaraty e em arquivos portugueses, o artigo aborda a atuação dos representantes do Brasil em Portugal no engajamento de emigrantes e na facilitação do fluxo migratório de portugueses ao Império durante a Regência e as primeiras décadas do Segundo Reinado. A busca por mão de obra pós 1831 motivou a formação de uma tríade, composta por agentes consulares, capitães de navios e empregadores no Brasil, que viabilizou o transporte de indivíduos despossuídos ao país. Os diplomatas do Império foram ainda encarregados de influenciar as políticas portuguesas e recrutar artífices para trabalhar nas obras das cidades brasileiras e nos arsenais da Marinha e do Exército, possivelmente com o objetivo de liberar os escravizados urbanos para o trabalho nos campos, assegurando a perenidade da escravidão.

Abstract in English:

Abstract This paper examines the role of Brazilian diplomatic representatives in Portugal in recruiting laborers and facilitating the migration of dispossessed Portuguese individuals to Brazil during the years of Regency and the early decades of the Second Reign. Drawing on documents from the Itamaraty Archive and Portuguese archives, we demonstrate that the search for a supplementary workforce in the 1830s resulted in the formation of a triad comprising consular agents, ship captains, and Brazilian employers, which enabled the transportation of impoverished migrants to the Empire. Additionally, the paper shows that Brazilian diplomats were tasked with influencing Portuguese emigration policies and recruiting artisans to the Navy and Army arsenals, thereby compelling enslaved urban laborers to the fields and ensuring the perpetuation of slavery.

Abstract in Portuguese:

Resumo A seca de 1877-1879 impulsionou a migração em diferentes pontos do Norte do Império brasileiro, seja para fora dele ou para províncias limítrofes. Do Ceará, parte da população se deslocou para o Piauí, mas ao chegarem a essa província, continuaram vivenciando dificuldades, como fome, doenças e mortes. Acometidos pelas moléstias da época, muitos recorriam à Santa Casa de Misericórdia de Teresina, onde se juntavam aos piauienses. Partindo disso, este artigo analisa a presença de cearenses e piauienses internados na Santa Casa de Misericórdia de Teresina, no ano de 1879. Utilizando como fonte o Livro de Registros de internados daquele ano, verificou-se grande presença de cearenses entre os que procuravam atendimento no hospital, em número superior aos piauienses, reforçando a expressividade da migração do Ceará para o Piauí naquele período. As moléstias mais frequentes eram febre intermitente, febre paludosa, cachexia paludosa, úlceras, vermes e diarreias. Observou-se extensos períodos de internação, o que permitiu levantar hipóteses acerca das estratégias de sobrevivência da população pobre e migrante.

Abstract in English:

Abstract The drought of 1877-1879 boosted migration in different parts of the North of the Brazilian Empire, either outside it or to neighboring provinces. From Ceará, part of the population moved to Piauí, but upon arriving in that province, they continued to experience difficulties, such as hunger, disease and death. Affected by the illnesses of the time, many turned to the Santa Casa de Misericórdia de Teresina, where they joined the people of Piauí. Based on this, this article analyzes the presence of people from Ceará and Piauí admitted to the Santa Casa de Misericórdia de Teresina, in the year 1879. Using as a source the Book of Records of inmates from that year, there was a large presence of people from Ceará among those who sought care. in the hospital, in a greater number than the number of people from Piauí, reinforcing the expressiveness of migration from Ceará to Piauí in that period. The most common illnesses were intermittent fever, paludous fever, paludous cachexia, ulcers, worms and diarrhea. Extensive periods of hospitalization were observed, which allowed us to raise hypotheses about the survival strategies of the poor and migrant population.

Abstract in Portuguese:

Resumo O voto, nas democracias contemporâneas, é visto como um exercício de cidadania que deve ser praticado - de modo livre e consciente - por cada indivíduo. No Brasil do século XIX, essa visão não estava consolidada ou plenamente estabelecida. Muitos estudos já patentearam que as eleições oitocentistas eram dominadas por diferentes espécies de fraudes e violências; e que, portanto, as votações não expressavam a “vontade popular”. Nessa perspectiva, pela tônica do falseamento do sistema representativo, a participação dos homens livres pobres no cenário das urnas foi geralmente encarada sob o signo da dependência. Propondo outra chave de leitura para analisar o papel do voto e dos indivíduos com direito a exercê-lo, este artigo põe em destaque o caráter coletivo e público das votações no Império brasileiro e, particularmente, na província de São Paulo da segunda metade do Oitocentos. Servindo-se de variadas fontes, como leis, ofícios, cartas e relatos coetâneos, o trabalho busca demonstrar que o voto como prática coletiva se explica não só pelas condições socioeconômicas, políticas e culturais dos votantes da época, mas também pelas definições estabelecidas pela própria legislação eleitoral entre 1846 e 1881, período aqui em análise. Desse modo, pode-se indagar se no século XIX existia - e como poderia existir - o chamado “voto livre”. Um voto não necessariamente corrompido ou falseado; mas, em todo caso, um voto que era exercido em condições muito distintas daquelas em que o mesmo ato é hoje praticado.

Abstract in English:

ABSTRACT Voting, in contemporary democracies, is seen as an exercise of citizenship that must be practiced - freely and consciously - by each individual. In Brazil in the 19th century, this vision was not consolidated or fully established. Many studies have already shown that nineteenth-century elections were dominated by different types of fraud and violence; and that, therefore, the votes did not express the “popular will”. From this perspective, the participation of poor free men at the polls was generally seen under the sign of dependence. Proposing another reading key to analyze the role of voting and the individuals with the right to exercise it, this article highlights the collective and public nature of voting in the Brazilian Empire and, particularly, in the province of São Paulo during the second half of the 19th century. Using various sources, such as laws, letters, official correspondence, and contemporary reports, seeks to demonstrate that voting as a collective practice is explained not only by the socioeconomic, political, and cultural conditions of voters at the time, but also by the definitions established by the electoral legislation between 1846 and 1881. In this way, one can ask whether in the 19th century there existed - and how it could exist - the so-called “free vote”. A vote not necessarily corrupted or falsified; but, in any case, a vote that was exercised under conditions very different from those in which the same act is practiced today.

Abstract in Portuguese:

Resumo Este artigo analisa a transformação do pau-brasil de monopólio real a monopólio nacional durante a construção do estado nacional no Brasil. Nos atentamos à análise do comércio do gênero a partir da província de Pernambuco e das regiões circunvizinhas para os portos europeus, dimensionando o papel assumido pelo ramo durante a independência. A partir dos ofícios e dos requerimentos da Junta da Fazenda de Pernambuco, analisamos a transformação do estanco em um monopólio nacional, aprofundando as discussões sobre o papel desempenhado pelo pau-brasil no comércio internacional e nas negociações que envolveram o reconhecimento da independência brasileira. A principal hipótese defendida é a de que o pau-brasil atuou como salvaguarda do império nas relações comerciais e diplomáticas com as nações estrangeiras em um período marcado por indefinições políticas.

Abstract in English:

Abstract This article analyzes the transformation of brazilwood from a royal monopoly to a national monopoly during the construction of the national state in Brazil. We focus on the analysis of the trade in the genre from the province of Pernambuco and the surrounding regions to European ports, measuring the role assumed by the industry during independence. Based on the official documents and requests of the Pernambuco Finance Board, we analyze the transformation of tin into a national monopoly, deepening discussions about the role played by brazilwood in international trade and in the negotiations surrounding the recognition of Brazilian independence. The main hypothesis is that brazilwood, acted as a safeguard for the empire in commercial and diplomatic relations with foreign nations in a period marked by political uncertainty.

Abstract in Portuguese:

Resumo Este artigo parte de um pressuposto irrefletidamente repetido: que a instauração de uma ordem constitucional liberal implicaria a extinção dos privilégios de nascimento. Tal pressuposto, contudo, não é exato, visto que alguns foram mantidos no Brasil Império, apesar de a Constituição de 1824 ter previsto a sua abolição. O exemplo de privilégio apresentado neste texto é a norma das Ordenações Filipinas, segundo a qual os filhos naturais dos nobres não herdavam de seus pais. Esse direito sucessório continuou vigente no país até 1847, quando o Parlamento brasileiro elaborou a Lei de 2 de setembro de 1847, que eliminou essa distinção entre filhos naturais de nobres e plebeus. O objetivo deste trabalho é compreender as razões jurídicas e políticas que ditaram o ritmo de abolição dos privilégios e, consequentemente, a consolidação da ordem constitucional. Nesse sentido, a pesquisa se concentra no estudo da gênese, da interpretação e da aplicação da Lei de 1847, por meio da análise dos debates legislativos, dos comentários doutrinários e do estudo de caso do litígio pela herança do Visconde do Rio Preto. Ao final, conclui-se que, naquele contexto: a concepção de primazia constitucional não era consensual; havia uma disputa entre o direito natural e o direito civil como fundamento normativo; e a lei limitou os meios de prova da filiação natural, dificultando a obtenção do direito.

Abstract in English:

Abstract This article is based on a thoughtlessly repeated presumption - the establishment of a liberal constitutional order would imply the extinction of birth privileges. This presumption, however, is not accurate, since some privileges were maintained in Empire of Brazil, despite the Constituição (1824) providing for their abolition. The example of privilege presented in this text is the norm of the Ordenações Filipinas according to which the natural children of nobles did not inherit from their parents. This inheritance law remained in force in the country until 1847, when the Brazilian Parliament enacted the Act of September 2, 1847, which eliminated this distinction between natural children of nobles and commoners. The objective of this work is to understand the legal and political reasons that dictated the pace of abolition of privileges and, consequently, the consolidation of the constitutional order. In this sense, the research focuses on the study of the genesis, interpretation and application of the Act of 1847, through the analysis of legislative debates, doctrinal comments and the case study of the litigation for the inheritance of Visconde do Rio Preto. In the end, it is concluded that, in that context, the conception of constitutional primacy was not consensual; that there was a dispute between natural law and civil law as a normative foundation and that the law limited the means of proof of natural filiation, making it difficult to obtain the right.