Abstract in Portuguese:

Resumo O presente artigo é parte do estudo etnográfico que está sendo realizado no quilombo Saracura, localizado na várzea do município de Santarém, estado do Pará. Tem a finalidade de analisar o processo administrativo de titulação de comunidades quilombolas no ecossistema de várzea, tendo como referência Saracura, lócus da pesquisa de campo. No estudo, foram aplicadas diferentes técnicas de pesquisa referendadas pelas Ciências Sociais, tais como: observação participante; aplicação de formulários e realização de entrevistas em profundidade. O estudo se pauta nas categorias analíticas etnicidade e territorialidade e titulação quilombola na várzea. Dele, resulta uma análise holística sobre a titulação de territórios quilombolas no ecossistema de várzea, que amplia o entendimento sobre as complexidades de concretizar o direito à propriedade nesse.

Abstract in English:

Abstract This article is part of an ethnographic study in progress at Quilombo Saracura, located in the lowlands-area (várzea) of the municipality of Santarém in the state of Pará, Brazil. Its aim is to analyze the administrative process for the issuance of land entitlements to Quilombola communities in the lowlands-ecosystem, with a focus on the locus of its field research in Saracura. Some well-established research techniques were applied in this study, such as participant observation, the use of forms and in-depth interviews. The study is based on the following analytical categories: ethnicity, territoriality, and Quilombola territoriality and land entitlements in lowland regions. Its result is a holistic analysis of land entitlements in Quilombola territories in the lowlands-ecosystem, which may contribute to an increased understanding of the complexities involved in the issuance of lowland-entitlements.

Abstract in Portuguese:

Resumo A partir de obras selecionadas de Marx e Gramsci, o artigo objetiva analisar as imbricações entre direito, contradição social e atribuição de sentidos às relações sociais. Como fenômeno cultural com pretensão de ordenação da realidade, o direito tende a ser, não obstante, reduzido à promessa de contenção das contradições, desconsiderando-se sua inserção direta na materialidade social e nas disputas pela sua significação.

Abstract in English:

Abstract Based on selected works by Marx and Gramsci, the article aims to analyze the imbrications between law, social contradiction and the attribution of meaning to social relations. As a cultural phenomenon that claims to order reality, law nevertheless tends to be reduced to the promise of containing contradictions, disregarding its direct insertion in social materiality and in the disputes over its meaning.

Abstract in Portuguese:

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar o ambiente político, no qual operam os defensores dos direitos humanos em ação no país no período pós-guerra civil, nos governos dos presidentes José Eduardo dos Santos e João Lourenço (2010-2022), evidenciando as contradições entre a postura de Angola na aderência à gramática de direitos humanos na arena internacional e no âmbito constitucional, e a sua prática no território. Neste aspecto, durante o período de paz, na seara dos direitos fundamentais em Angola, a liberdade de expressão é certamente a que mais suscita polêmicas e discussões por parte dos defensores de direitos humanos em ação no país, sobre o modus operandi do estado-partido e das instituições públicas. A partir da pesquisa bibliográfica e documental, neste trabalho, enfatizou-se que, no que concerne à democracia, a liberdade de expressão é um direito fundamental diretamente correlato à garantia de expressão dos cidadãos na manifestação de suas várias correntes políticas e ideológicas e na contestação das decisões e ações governamentais.

Abstract in English:

Abstract The present article aims to analyse the political environment in which human rights defenders operate in Angola during the post-civil war period, under the presidencies of José Eduardo dos Santos and João Lourenço (2010-2022), highlighting the contradictions between Angola's adherence to the grammar of human rights in the international arena and constitutional framework, and its practice within the country. In this regard, during the period of peace, regarding fundamental rights in Angola, freedom of expression certainly sparks controversies and discussions among human rights defenders regarding the modus operandi of the ruling party and public institutions. Based on the bibliographic and documentary research, this work emphasizes that, concerning democracy, freedom of expression is a fundamental right directly linked to guaranteeing citizens' expression of their various political and ideological currents and their ability to contest governmental decisions and actions.

Abstract in Spanish:

Resumen El presente artículo parte de una elección impuesta a Karen Atala Riffo por la Corte Suprema de Chile en el año 2004: ejercer el papel de madre o ejercer su sexualidad, pero no ambos. Pretende observar las interrelaciones entre las categorías de género, sexualidad y reproducción a partir del estudio del Caso Atala Riffo y Niñas vs. Chile en la Corte Interamericana de Derechos Humanos, entendida como Sistema de Justicia internacional para la resolución de conflictos, mediante la metodología de estudio de caso. Además, más allá de discutir el reconocimiento de la orientación sexual como categoría protegida por la Convención Americana de Derechos Humanos, el trabajo busca reflexionar sobre el discurso utilizado por las Cortes chilena e Interamericana en lo que respecta a las relaciones entre maternidad y orientación no heterosexual. Al final, después de remontar en perspectiva histórica las relaciones de dominación que subyugan la maternidad a la heteronormatividad, objetiva cuestionar la eficacia de la decisión interamericana ante la coyuntura de violencia hacia la comunidad LGBTQIA+. En conclusión, se observa que los Sistemas de Justicia para la Resolución de Conflictos, aunque hayan promovido avances en Derechos Humanos, aún tienen como desafío enfrentar la violencia de género estructural.

Abstract in English:

Abstract This article is based on a choice posed to Karen Atala Riffo by the Chilean Supreme Court in 2004: to exercise the role of mother or to exercise her sexuality - but not both. It intends to observe the interrelationships between the categories gender, sexuality and reproduction based on the study of the Case Atala Riffo and Children vs. Chile, at the Inter-American Court of Human Rights, understood as an international Justice and Dispute System, through the case study methodology. Still, in addition to discussing the recognition of sexual orientation as a category protected by the American Convention on Human Rights, this work seeks to reflect on the discourse used by both the Chilean and Inter-American Courts regarding the relationship between motherhood and non-heterosexual orientation. In the end, after reassembling in historical perspective the relations of domination that subjugate motherhood to heteronormativity, it aims to question the effectiveness of the Inter-American decision in the face of violence against the LGBTQIA+ community. In the end, it is concluded that the Justice Systems for Conflict Resolution, although they have promoted advances in Human Rights, still face the challenge of structural gender violence.

Abstract in Portuguese:

Resumo Após três anos de discussões, a repactuação dos acordos firmados no “Caso Samarco” para a reparação da bacia do rio Doce foi assinada em outubro de 2024. Mas pouco se sabe sobre o que pensam as coletividades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, como vivem, em cada região afetada, o que elaboram das suas perdas locais e o que demandam em termos de reparação. O objetivo deste artigo é investigar os significados locais das perdas e das demandas por reparação na porção média do rio Doce. Para tanto, a pesquisa tem cunho qualitativo, valeu-se de entrevistas semiestruturadas e da observação participante em Tumiritinga e em Galileia, duas cidades ribeirinhas da região. A escuta atenta dos relatos e a experiência de acompanhar o quotidiano às margens do rio Doce permitiu entrever sentidos outros para o rio, para as perdas e para a reparação, muito distantes daqueles considerados institucionalmente. Algo que revela o conflito cosmológico em curso na bacia do rio Doce e acirra as dificuldades de tratamento do desastre-crime, mesmo após a repactuação, que desconsiderou os sentidos locais expressos pelos/as ribeirinhos/as.

Abstract in English:

Abstract After three years of discussions, the renegotiation of the agreements signed in the “Samarco Case” to repair the Doce River basin was signed in October 2024. But little is known about what the communities affected by the failure of the Fundão dam think, how they live in each affected region, what they make of their losses locally and what they demand in terms of reparation. The aim of this article is to investigate the meanings of the losses and the demands for reparations in the middle part of the Doce River, also known as the Doce River Valley. To this end, the research, which is qualitative and ethnographic, used semi-structured interviews and participant observation in Tumiritinga and Galileia, two riverside towns in the region. Listening attentively to the accounts and the experience of following daily life on the banks of the Doce River allowed us to glimpse other meanings for the river, for the losses and for reparations, far removed from those considered institutionally. Something that reveals the cosmological conflict underway in the Doce River basin and exacerbates the difficulties of dealing with the disaster-crime, even after the renegotiation disregarded the local meanings expressed by the river dwellers.