Introdução

Em carta endereçada a D. João III em dezembro de 1546, o donatário da capitania de Pernambuco, Duarte Coelho, dissertava sobre as dificuldades da extração do pau-brasil nas condições em que o gênero se encontrava na “Nova Lusitânia”. Segundo apontava a missiva, o pau-brasil estava localizado a uma distância de mais de 20 léguas “sertão a dentro”, em condições de difícil retirada e cercado de perigos. Além disso, sua extração se dava de maneira “custosa” contando apenas com a “má vontade” dos índios para a retirada e transporte do gênero³. Pelo menos desde o ano de 1503, a exploração do pau-brasil era considerada um monopólio da Coroa, que entregava nas mãos dos donatários a propriedade sobre o gênero pertencente ao domínio português e que era proeminente em toda a costa da América portuguesa, mas considerado de maior qualidade nas capitanias de Pernambuco, Itamaracá e Paraíba⁴.

O empenho de Duarte Coelho no comércio do gênero esbarrava nas dificuldades apontadas na carta de 1546 e contava com outros fatores dificultadores, como os extravios que aconteciam em uma curta distância de seus domínios territoriais. Aspectos que embasavam o pedido a D. João III para que estipulasse provisão garantindo que ao redor de suas povoações não se realizasse a retirada do pau-brasil, tanto ao sul de Olinda quanto ao norte de Santa Cruz,⁵.

As desordens informadas pelo donatário sobre a extração do gênero nos sertões impulsionaram a promulgação do Regimento de 14 de dezembro de 1605, que pretendia regulamentar as questões relacionadas à extração do pau-brasil e ao seu comércio, resguardando à Coroa as licenças expedidas e as penas referentes àqueles que descumprissem os acordos estabelecidos com a Provedoria real, que também realizaria o registro das questões que envolviam a retirada e a comercialização do produto⁶.

Bernardino José de Souza destaca que nem mesmo a invasão holandesa no Brasil alterou a dinâmica em que se realizava o comércio do pau-brasil, e mesmo com o decreto que estipulou o monopólio fiscal da Companhia das Índias Ocidentais do comércio do Brasil holandês, a madeira de tinturaria continuou sendo conservada como estanco, ou seja, monopolizada, aspecto que se manteve até a expulsão dos holandeses em 1654⁷. Em termos do domínio português, o gênero continuou a ser exportado a partir de outras matas, como Ilhéus, Porto Seguro e Cabo Frio, regiões para as quais foram destinados alvarás específicos que concediam contratos do estanco e fundação de feitorias para a exportação do gênero⁸.

Em termos do monopólio da Coroa sobre o pau-brasil, o comércio e a extração da madeira foram realizados em diferentes regimes entre os séculos XVI e XVII. Eles passavam pela extração por entes públicos e privados e pela expedição de licenças régias para administração particular do produto, de modo que o comércio e a retirada das madeiras eram realizados com o objetivo essencial de fornecer os direitos dessa arrecadação à Coroa, detentora das rendas pelo sistema de monopólio⁹. Caberia ao governo português conceder a licença ou o privilégio para que pessoas ou corporações realizassem o comércio, resguardando a si todo o lucro e benefícios realizados no entorno dessa comercialização¹⁰.

Na transição para o século XVIII, é possível perceber um maior empenho da Coroa em garantir o estanco¹¹ sobre o produto. Sua exploração, principalmente no norte do Brasil, foi realizada por dois contratos de arrendamento distintos, o “contrato de custo, corte e condução” e o “contrato do consumo”. Apesar do domínio e do controle sobre gênero serem reservados à Coroa portuguesa, eram os particulares que faziam a extração e a remessa da madeira nas praças mercantis com destino a Lisboa. Caberia, portanto, aos agentes particulares a responsabilidade sobre a extração e a rotina de preparação do produto, além do compromisso com as principais questões relacionadas ao comércio a partir das praças comerciais portuguesas¹².

A relevância do pau-brasil no mercado europeu também contribuía para que o governo da capitania de Pernambuco se empenhasse nos meios da conservação do ramo, como demonstra a memória sobre o pau-brasil, publicada em 1805 por José Carlos Mairink da Silva Ferrão, secretário do governo de Caetano de Miranda Montenegro. Ele destacava os usos do gênero em obras de marcenaria, construção de casas e o consumo nas tinturarias das nações industrializadas. Ressaltava que o gênero se encontrava enfraquecido enquanto um ramo do comércio, ainda que fosse originário da região o “melhor pau-brasil que se conhece”. As medidas buscavam dar atenção à conservação e à propagação do ramo, principalmente ao corte e à derrubada das matas¹³.

No período pós 1808, aliado às mudanças na estrutura política e econômica do Brasil com a transferência da Corte portuguesa para a América, algumas mudanças também puderam ser sentidas em relação ao regime do pau-brasil. As principais modificações foram a mudança no aparelho de administração do estanco e da recepção do produto, de Lisboa para Londres. Com a chegada da estrutura fiscal¹⁴ ao Brasil e a instalação do Erário Régio e do Conselho de Fazenda, coube ao segundo, por alvará de 28 de junho de 1808, as arrematações de todos os contratos da Coroa, incluindo “o do pau-brasil, em um ou mais ramos”¹⁵.

De igual maneira, pelos estatutos de criação do Banco do Brasil, coube à instituição uma comissão na venda dos gêneros privativos dos contratos e das administrações reais, como diamantes, pau-brasil, marfim e urzela¹⁶. Em 1810, já seria encarregada aos agentes do Banco do Brasil no Rio de Janeiro a responsabilidade pelas remessas de pau-brasil enviadas pela Junta da Real Fazenda de Pernambuco, em um volume elevado a 20 mil quintais anuais a ser exportado para a Inglaterra¹⁷.

No presente artigo, pretendemos discutir a transformação do pau-brasil em um monopólio nacional durante o processo de independência e construção do estado nacional. Dado as circunstâncias que envolveram a separação política e as dificuldades financeiras que se impuseram à Corte no Rio de Janeiro, entendemos que o gênero pode ser compreendido enquanto um “sustentáculo da Coroa” em um momento no qual as indefinições políticas influenciaram diretamente no envio das remessas fiscais das províncias ao Rio de Janeiro¹⁸. Com isso, dimensionamos as novas características assumidas por esse rendimento durante o processo de construção de uma fazenda pública imperial. O controle sobre o seu comércio e domínio abrem uma primeira discussão sobre a crise de legitimidade monárquica e a incipiente separação das rendas nacionais e provinciais¹⁹, a partir das disputas entre a Corte e as províncias pelo domínio sobre os recursos provinciais e sobre as rendas do comércio do produto.

Nosso objetivo é demonstrar o papel assumido pelo gênero no contexto em que as transformações políticas vigentes contribuíram para redefinições de aspectos fundamentais na legitimidade fiscal do estado imperial. A documentação analisada foi constituída, em sua maioria, pelos ofícios e requerimentos da Junta da Fazenda provincial de Pernambuco em relação à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. A partir da análise qualitativa²⁰ das comunicações trocadas entre os órgãos fiscais do Império, dissertamos sobre a dimensão fiscal assumida pelo pau-brasil entre a instalação dos governos provisórios em 1821, a independência do Brasil e os primeiros anos do império.

Wilma Peres Costa ressalta que grandes dificuldades foram encontradas quando se buscou fazer do império o herdeiro das normativas estipuladas pela Coroa portuguesa. Tais dificuldades puderam ser sentidas, principalmente, nas tentativas do estado imperial em manter o domínio sobre os monopólios reais, como o pau-brasil²¹. Nesse aspecto, a província de Pernambuco assume protagonismo na resistência contra uma “política fiscal opressiva”, que se ratifica no século XIX a partir do movimento revolucionário de 1817. Segundo Glacyra Leite, as tensões existentes na província e os “possíveis atos de rebeldia” serão sentidos pelo governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro e podem ser entendidos pela situação privilegiada de Pernambuco em relação às regiões circunvizinhas, ao funcionar como principal escoadouro e centro comercial da produção de províncias como Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba²².

Enquanto ponto de convergência econômico, o porto de Recife também aglutinava certos interesses políticos, ressaltados como fatores que possibilitariam atitudes antifiscais dos pernambucanos e dos vizinhos em relação à posição da Corte no Rio de Janeiro. No presente artigo, analisaremos as questões envolvendo o envio das remessas do pau-brasil durante o movimento constitucionalista em Pernambuco e regiões circunvizinhas. Em seguida, com o objetivo de perceber as questões que envolveram o pau-brasil no comércio internacional, nos deteremos às contendas que marcaram o reconhecimento da independência. Nosso principal objetivo é compreender o papel assumido por essa renda nos acordos estabelecidos pelo governo imperial nos primeiros anos da década de 1820 no Brasil, destacando a centralidade do gênero nas negociações em torno da independência e nas relações comerciais com a Inglaterra.

Disputas em torno dos negócios do pau-brasil

Em abril de 1821, a Junta da Fazenda da Província de Pernambuco comunicava, por meio do governador Luiz do Rego Barreto, ao Secretário dos Negócios do Brasil, Conde de Louzã, sobre a impossibilidade de subir uma determinada carga de pau-brasil ao navio Gentil Americana com destino a Inglaterra. Isso porque, na ocasião, não se encontravam estocadas nos armazéns reais da província a quantidade necessária de quintais do gênero para a lotação daquela embarcação. Solicitava que o navio regressasse ao porto do Rio de Janeiro para evitar excessivos gastos de manutenção enquanto permanecesse no porto de Recife, na medida em que a complementação do carregamento viria das províncias da Paraíba e do Rio Grande do Norte²³.

De acordo com o documento, a limitação do corte do pau-brasil disponível em Recife era resultado do término da concessão da arrematação sobre a condução do gênero a Elias Coelho Cintra²⁴, de modo que restavam apenas três mil quintais nos armazéns reais que haviam sido arrematados por Florêncio Mello Albuquerque. A escassez do pau-brasil também teria relação com o preço pago aos almocreves²⁵, e a despeito da tentativa de aumentar os ordenados, não teria surtido o efeito desejado. A intenção da Junta da Fazenda era “animar” aqueles que se empregavam nesse tráfico e conseguir uma quantidade mais avantajada de pau-brasil do que nos anos passados²⁶.

Em correspondência com a Corte, Luiz do Rego Barreto afirmava que as poucas matas existentes em Pernambuco estavam distantes da costa, ressaltando a necessidade do Rio Grande do Norte e da Paraíba completarem a carga. Também criticava a quantidade de produto remetida pelas províncias vizinhas, inferior a dois mil quintais, que não contribuíam aos 20 mil quintais necessários. O ofício, além de comunicar as circunstâncias do comércio do gênero, também cobrava que os mencionados governos vizinhos fizessem o envio da maior porção de pau-brasil, na esperança de se afiançar parte da remessa anual para a Inglaterra²⁷.

No âmbito das legislações sobre o pau-brasil, uma nova provisão de 13 de setembro de 1821 demonstrava que a província não pôde cumprir as remessas anuais do gênero. No total, foram remetidas à Corte apenas 5.750 quintais para exportação. Pelo volume de solicitações encaminhadas nos meses seguintes, é possível inferir que a escassez da madeira não conseguiu ser contornada. Ao longo de 1820 e 1821, inclusive, as recomendações para maior extração do gênero cresceram, com cobranças do Tesouro para que a Junta da Fazenda cumprisse as ordens e se aproximasse do número de quintais estipulados. As determinações eram claras, abrindo-se a possibilidade de se recorrer às capitanias vizinhas, “aonde constava haver pau-brasil de superior qualidade”²⁸.

O volume de 20 mil quintais submetidos a envio para a Inglaterra pelo governo de Pernambuco correspondia, entre outras questões, à dívida contraída pela Coroa portuguesa com a praça londrina no ano de 1809, em empréstimo de £600.000. Segundo apontava o escrivão do Erário Régio, Manoel Jacinto Nogueira da Gama, as remessas nunca tiveram o efeito projetado pelo acordo devido à indisponibilidade da madeira, que não ultrapassava 10 mil quintais por remessas anuais. Ainda assim, ressaltava que a venda da “preciosa madeira” garantia um “lucro real considerável” à Fazenda real, inclusive superior ao que arrecadavam os contratadores responsáveis pelas despesas de frete, seguro, direitos e comissões em Londres²⁹.

É notável que o pau-brasil já não era abundante em 1820 como nos séculos anteriores, mas efetivamente o seu comércio ainda permanecia sendo destinado aos portos estrangeiros a partir das capitanias da região norte do Brasil³⁰. Com a Revolução do Porto de 1820, que alterou o pacto político entre as partes do império português e modificou as estruturas políticas e institucionais dos dois lados do Atlântico, as prerrogativas em torno do comércio do pau-brasil também sofreram alterações.

Denis Antônio Bernardes chama atenção para a triangulação de poderes que envolveu inevitavelmente as Cortes em Lisboa, a Corte no Rio de Janeiro e os embates gerados com as forças políticas provinciais “dentro da nova ordem inaugurada com o processo de constitucionalização do Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarve”. As mudanças geradas pelo constitucionalismo e a redefinição da territorialidade política, do Rio de Janeiro para Portugal, contribuíram para a concretização das tensões sociais que já se manifestavam na província de Pernambuco³¹.

Bernardes ainda ressalta que a experiência de 1817 teria contribuído para que não houvesse em Pernambuco uma reação imediata e explosiva ao constitucionalismo em um primeiro momento, o que se altera com o retorno dos presos políticos do movimento de 1817 e com a transformação deles em importantes referências políticas, aspecto que será ressaltado com a eleição dos representantes pernambucanos às Cortes Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa³².

No cenário pernambucano, pouco tempo depois da eleição dos representantes às Cortes, Rego Barreto foi destituído do cargo de presidente do Grande Conselho. A situação só será pacificada com a Convenção de Beberibe, em 5 de outubro de 1821, intermediada por Gervásio Pires Ferreira³³ e Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque³⁴. Para Sorgine, a intermediação proposta por essas lideranças, vinculadas ao movimento de 1817, não teria relação direta com o movimento, mas com a oposição à política de Rego Barreto³⁵. Após votação, assumiu como presidente interino do Conselho de Governo de Pernambuco o negociante Gervásio Pires Ferreira, que convocava o povo para as eleições dos representantes da província ao Governo provincial³⁶.

As disputas internas à província refletiam a questão da legitimidade dos governos provisórios no Brasil. Enquanto as bases de regulamentação não eram promulgadas pelas Cortes portuguesas, a votação e o funcionamento desses governos abriam múltiplas possibilidades de demonstração da fidelidade às Cortes ou à regência no Rio de Janeiro. Essas experiências não fundamentavam como o constitucionalismo seria implementado em cada parte do Brasil e estavam alicerçadas na tentativa de instituir uma nova legitimidade, ainda não ratificada na letra da lei.

A eleição da Junta Governativa de Pernambuco significava, nas palavras de Bernardes, a ascensão de um novo governo comprometido com um projeto de mudanças administrativas e políticas. Segundo o autor, um dos aspectos do Antigo Regime que mais pesavam sobre a população eram as imposições do fisco, que atingiam principalmente as populações das vilas e cidades³⁷. No caso de Pernambuco, Socorro Ferraz defende que tais aspectos puderam ser sentidos na construção de uma ideia de “libertação” que se reproduzia frequentemente nas “queixas à cobrança de impostos e nas denúncias frequentes sobre a ausência de liberdade”³⁸.

As reformulações propostas pela Junta Governativa incidiam sobre as novas imposições estipuladas pela Corte portuguesa em 1808. As reivindicações pautadas pelo governo pernambucano passavam pela revisão dos tributos e por sua equitativa distribuição dentro do território. As rendas de monopólio, como o pau-brasil, não gozavam da mesma “liberdade” e sofreram modificações fundamentais na destinação de seu comércio. Em 17 de julho de 1822, Martim Francisco Ribeiro de Andrada, ministro da Fazenda, determinou que as Juntas de Fazenda de Pernambuco e Rio Grande do Norte suspendessem todas as remessas de pau-brasil para Lisboa, ordenando o seu envio ao Rio de Janeiro³⁹.

A intenção da Corte era definir por meios oficiais o seu domínio sobre o gênero, em um momento no qual a legitimidade sobre as arrecadações ainda estava em disputa com as autoridades em Lisboa. Na dinâmica estabelecida entre o governo regente e as decisões tomadas pelas Cortes portuguesas, o domínio do bem de raiz, mesmo que não significasse o maior montante de arrecadação da Coroa⁴⁰, determinava o direito legítimo sobre sua exploração e venda.

Tais questões serão evidenciadas com a posição assumida por Pernambuco ao decreto que determinou a realização de eleições para a formação de um Conselho de Procuradores nas províncias. Ao questionar a medida submetida pelo Rio de Janeiro, o governo pernambucano ressaltava a contradição constitucional envolvendo a eleição de novos representantes para além daqueles enviados às Cortes Constitucionais. De acordo com Lyra, a recusa⁴¹ pernambucana estava alicerçada em uma tentativa de garantir a autonomia provincial, enquanto no Rio de Janeiro, a atitude significou “uma forma de rejeição da província à regência de D. Pedro”⁴².

O acirramento dos ânimos tomou novas proporções com a ordem dada pelas autoridades constituintes em Lisboa, extinguindo os órgãos de administração da Corte do Rio de Janeiro⁴³. Na província, as tensões políticas atingiam o comportamento da tropa, que se transformou em um dos principais núcleos de oposição ao governo da Junta e aos quais se somaram a instalação do Conselho dos Procuradores e a convocação da Assembleia Constituinte. A Junta de Governo foi deposta por agentes civis e militares comandados por Pedro da Silva Pedroso. Ela teve uma curta duração e foi substituída pela representação eleita, conhecida como Junta dos Matutos, que recebeu a notícia sobre a independência e aclamação de D. Pedro I como imperador do Brasil⁴⁴.

As inquietações provinciais não cessaram com a instalação da nova Junta, que assumiu uma posição mais próxima ao imperador, mas acabou sendo destituída com a dissolução da constituinte em 12 novembro de 1823. Em meio a essa crise, as câmaras de Olinda e Recife se reuniram para a eleição de uma nova representação, tendo à frente o intendente da Marinha, Manoel de Carvalho Paes de Andrade⁴⁵. No âmbito de nossa análise, as relações conflituosas entre a província e a Corte com a dissolução da Constituinte eleita e a nomeação de um novo presidente para Pernambuco também se manifestarão no enfrentamento dos novos desafios envolvendo a recuperação das cargas de pau-brasil enviadas à Europa durante o “governo intruso”⁴⁶.

A exportação do pau-brasil durante a Confederação do Equador

A província de Pernambuco sediou um dos principais movimentos contestatórios à autoridade monárquica durante o Primeiro Reinado, que pode ser entendido “como um sintoma da luta entre as lideranças nacionais, regionais e locais, para influir na direção política dada ao estado em organização”⁴⁷. A Confederação do Equador, que também reuniu interesses das províncias vizinhas confederadas, se alicerçava em torno das críticas ao fechamento da Assembleia Constituinte de 1823 e a interferência direta do Império na nomeação dos presidentes para as províncias. O principal expoente do movimento foi o presidente eleito de Pernambuco, Manoel de Carvalho Paes de Andrade⁴⁸.

A deflagração da Confederação ocorreu em 2 de julho de 2024, em proclamação oficial dirigida aos habitantes das províncias do Norte do Brasil. No documento, os revoltosos mencionavam o despotismo exercido por D. Pedro I ao dissolver a Constituinte e atacar a soberania da nação mediante seus representantes, almejando a defesa de um governo “verdadeiramente constitucional”. Na portaria, criticava-se a fraqueza dos recursos pecuniários em termos de esquadra e exército, e se repreendia as atitudes tomadas pela Corte ao submeter as províncias a uma organização militar com seus próprios recursos. Para eles, era “impossível que uma capital que era o receptáculo da maioria das rendas de oito províncias e das demais tirava tudo o que tem podido poder subjugar os territórios regionais a se defenderem com suas próprias possibilidades”⁴⁹.

O império envolveu todos os esforços em abater a Confederação do Equador e restaurar Pernambuco à monarquia, sendo singular a atuação do brigadeiro Francisco de Lima e Silva⁵⁰ na retomada de Recife. O processo de reintegração do controle sobre a província proporcionou o restabelecimento das relações entre a Fazenda provincial e o Tesouro Nacional no Rio de Janeiro, ao mesmo tempo que o suposto fim do “ciclo revolucionário”⁵¹ na província de Pernambuco não eximiu que as instituições fiscais tivessem que lidar com as heranças deixadas pela experiência passada. Nisso se destaca o embrolho diplomático em torno da consignação de cargas de pau-brasil na Europa.

Em 15 de abril de 1825, a Junta da Fazenda de Pernambuco remetia ao Tesouro Nacional uma série de documentos, solicitando que fosse inteirado ao imperador as correspondências estabelecidas entre o governo provincial e as firmas europeias Diogo Burn, de Londres, Beaumister, de Hamburgo, e Robert Anderson, de Gibraltar, desde setembro de 1824. O motivo das representações trocadas entre a administração fiscal da província e as casas comerciais era o comércio e a consignação do pau-brasil, remetido à Europa por Manoel de Carvalho Paes de Andrade⁵². A Junta buscava recuperar a carga ou o valor das vendas do pau-brasil e solicitava ao Tesouro ajuda na intermediação das negociações com as firmas europeias responsáveis pela consignação.

Segundo apontavam os documentos, a bordo do Brigue RobRay, 2.450 quintais⁵³ de pau-brasil foram enviados do porto de Recife para serem vendidos em Liverpool pela firma Diogo Burn. Partindo do mesmo porto, os Brigues Pannure e Mediterranean também foram enviados com 5.200 quintais do produto, dessa vez consignados à firma Beaumister. Por fim, outros 1.824 quintais foram enviados a Gibraltar, no Brigue Fanny, para a Casa Comercial Robert Anderson⁵⁴.

O acordo de consignação do pau-brasil consistiria, em um primeiro momento, na venda do gênero na Europa pelas casas comerciais e no envio de uma remessa de encomendas⁵⁵ ao governo pernambucano. O primeiro comunicado que cancelava as encomendas e pedia para cessar o comércio do pau-brasil saiu da província e foi endereçado à firma de Diogo Burn em 27 de setembro de 1824, também por cópia sendo encaminhado para Gibraltar e Hamburgo. Nos pedidos, a Junta da Fazenda solicitava a entrega de “todo o pau-brasil que possa existir ainda em seu pertence as últimas três carregações que consignamos”, além das contas dos produtos já vendidos. Incumbiam à Casa Diogo Burn a responsabilidade e o controle das cargas e confiava a devolução dos produtos a emissários do império do Brasil em Londres⁵⁶.

As mesmas solicitações seguiram para a Europa em outubro, novembro e dezembro, todas sem resposta das firmas europeias. Em janeiro de 1825, a Junta de Fazenda, ciente da impossibilidade de contornar a situação, levou as informações ao conhecimento do imperador e aos agentes brasileiros na Europa. Solicitava-se que os negociantes de Gibraltar e Hamburgo prestassem contas das duas cargas de pau-brasil e fizessem a entrega do produto de suas vendas⁵⁷.

A primeira resposta chegou ao Brasil em janeiro, endereçada pela firma Diogo Burn, afirmando que haviam recebido as comunicações da Junta de Pernambuco e que haviam suspendido as vendas do pau-brasil consignado. A companhia inglesa também informava que, na praça de Liverpool, toda a carga de pau-brasil havia sido vendida, produzindo o valor de 8.212 libras esterlinas. Na Alemanha, haviam sido vendidas algumas toneladas de pau-brasil, enquanto nenhuma venda tinha sido feita em Gibraltar⁵⁸.

No mesmo ofício, informavam que um cônsul português tentava embargar as duas cargas de pau-brasil que circulavam em Hamburgo e pedia instruções ao seu governo em Lisboa. A Companhia Diogo Burn, entendida como responsável pelas negociações, propunha uma solução ao problema a partir do cancelamento do acordo. Mas o mesmo convencimento não foi possível em relação às firmas Beaumister e Robert Anderson, que se negavam a devolver as cargas consignadas e os valores do “líquido produto”⁵⁹.

A contenda prosseguia na Europa a título de responsabilidade dos ingleses. Em novos ofícios recebidos da firma alemã Beaumister, chegava a notícia de que as vendas do pau-brasil haviam sido realizadas no valor de 300.000 réis e se aguardava a confirmação da Junta da Fazenda de Pernambuco sobre os valores e sobre os trâmites internos para o envio dos valores ao Brasil. Os trâmites mencionados pelos alemães incluíam a entrada de novas correspondências oficiais enviadas a Gibraltar e Hamburgo pelo imperador, ao passo que “a Imperial Resolução nos seja transmitida por essa Junta, o que não só era mais conforme com a regularidade mercantil, mas também removera todas as dificuldades que podiam resultar do conflito de ordens”⁶⁰.

Nessa altura, ao tomar conhecimento da situação envolvendo as cargas de pau-brasil e as casas comerciais nas praças de Londres, Gibraltar e Hamburgo, o imperador postulou a situação ao controle dos ministros plenipotenciários do Brasil em Londres Felisberto Caldeira Brant e Manuel Gameiro Pessoa, tirando das mãos do governo pernambucano a autoridade sobre o assunto. Aos plenipotenciários era solicitado que empregassem “todo o seu zelo e diligência a fim de que os produtos que resultarem da venda do dito pau-brasil se arrecadem a bem da Fazenda pública”⁶¹.

Em correspondência direta com a firma Diogo Burn, os plenipotenciários solicitavam assumir o cuidado na arrecadação dos gêneros consignados pelo Brasil, mas esbarraram na resposta de que “um negociante para dispor de qualquer propriedade, que lhe foi confiada, deve ter ordem de quem lhe confiou, sem a qual não poderá justificar-se entregar a propriedade a outras pessoas”. Por provisão imperial de 3 de março de 1825, era ordenado aos consignatários na Europa, Diogo Burn, Robert Anderson e Beaumister, que entregassem aos agentes diplomáticos do Brasil na Inglaterra o produto da venda do pau-brasil consignado durante o “intruso governo”⁶².

Decorridos meses do envio dos ofícios pelo governo brasileiro aos comerciantes europeus, em janeiro de 1826, o ministro plenipotenciário do Brasil, Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa, enviava a Pernambuco um ofício a José Carlos Mayrink da Costa Ferrão, presidente da província de Pernambuco, com as providências sobre as contas da venda de 5.200 quintais de pau-brasil pela firma Beaumister e Companhia. Ele informava ter recebido os valores relativos ao produto líquido da venda, que produziram o valor de 23.294 libras esterlinas. O ofício também mencionava os motivos que levaram as firmas europeias a retardarem a entrega dos valores, em que prevaleceu “um protesto que o encarregado dos negócios de Portugal naquela cidade havia feito no ano de 1823 contra a venda de pau-brasil”. Diante disso, os responsáveis pela Beaumister exigiam o pagamento de uma suposta fiança pelos plenipotenciários brasileiros para o caso do governo português reclamar o produto do pau-brasil vendido. Relutando entregar a fiança solicitada, Manoel Rodrigues disponibilizou um caução em nome da Casa de N. M. Rothschild, com condição expressa de que ele ficaria nulo quando o governo português desonerasse a responsabilidade sobre o pau-brasil vendido⁶³.

Anexo ao ofício, constavam as tabelas sobre o produto da venda do pau-brasil e as despesas para seu transporte e comércio. A resolução da contenda se deu, efetivamente, pela presença dos enviados brasileiros na praça de Londres, com relação direta às negociações envolvendo o reconhecimento da independência brasileira por Inglaterra e Portugal.

De monopólio real a monopólio nacional: o pau-brasil na formação do Estado nacional

Glacyra Leite recorda que o movimento de 1824 em Pernambuco não pode ser desvinculado do processo de consolidação da independência do Brasil, e nesse âmbito, tal processo está vinculado ao reconhecimento português da separação jurídico-política, efetivada em 1825⁶⁴. Nesse ínterim, o comércio do pau-brasil com a Europa e sua consignação às firmas europeias, como vimos, também contribuiu nas questões envolvendo o processo diplomático que culminou no reconhecimento da independência brasileira por Portugal e também pela Inglaterra.

Gladys Sabina Ribeiro disserta sobre os meandros da negociação da independência brasileira e da legitimidade do novo estado perante as nações estrangeiras, ressaltando a proeminência dos interesses ingleses em ratificar o reconhecimento vislumbrando a renovação do Tratado de Aliança, Amizade e Comércio de 1810, com vencimento em 1825⁶⁵. Desse modo, no comércio internacional, principalmente a partir da praça de Londres, o pau-brasil assumiu uma nova faceta ao funcionar como uma das principais rendas utilizadas pelos enviados plenipotenciários brasileiros à Inglaterra nas negociações em que buscavam o reconhecimento da independência do Brasil.

Na compreensão de Paulo Martinez, os atos administrativos relacionados à extração do pau-brasil estiveram orientados por necessidades financeiras e pelos interesses do império na concessão dos empréstimos contraídos pelo Brasil junto à Inglaterra⁶⁶. Isso se deu principalmente a partir da atuação dos ministros plenipotenciários que alcançaram destaque como agentes políticos do império no pós-independência, e estiveram encarregados da comercialização do pau-brasil na praça comercial de Londres e envolvidos na criação de meios de garantia do abastecimento do gênero frente aos sinais de esgotamento de seus estoques nas províncias⁶⁷.

Felisberto Caldeira Brant Pontes e Horta foi o primeiro brasileiro enviado a Londres como representante diplomático do Brasil quando as Cortes sancionaram decretos exigindo o retorno de D. Pedro I a Lisboa⁶⁸. Sua atuação ao lado Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa era “estipular, concluir, firmar e ratificar tratados ou convenções”, particularmente com a Inglaterra e com Portugal, e os meios que possibilitassem o reconhecimento da independência do Brasil por qualquer potência europeia⁶⁹.

Rafael Peixoto descreve que as incumbências dos ministros passavam por uma carta de poder geral e especial para negociar e ajustar um empréstimo para o Brasil na Europa. Tais negociações levaram a assinatura com Portugal do Tratado de 29 de agosto de 1825, que reconhecia, por parte do império brasileiro, uma dívida de 3 milhões de libras esterlinas do governo português com a monarquia britânica e uma separação dos dois reinos como uma transferência voluntária de direitos⁷⁰.

O acordo pelo reconhecimento da independência foi selado em Londres, juntamente com o primeiro empréstimo firmado com a firma Nathan Mayer Rothschild⁷¹. No contrato de empréstimo, se estipulava o pagamento de dividendos que poderiam ser realizados em diamantes ou produtos, entre eles o pau-brasil. Desse modo, a firma solicitava o envio de informações sobre a qualidade, a procedência e o transporte do gênero, que serviriam como meios de amortizar a dívida contraída⁷².

Enquanto monopólio nacional, o pau-brasil se inseria nas relações estabelecidas entre os plenipotenciários brasileiros na Europa, a firma Nathan Mayer Rothschild e o reconhecimento da independência. Ofícios remetidos pelo Tesouro Nacional à Junta da Fazenda de Pernambuco estipulavam que se realizasse a compra de pau-brasil na província e na Paraíba e Rio Grande do Norte, “a fim de que fosse sucessivamente remetido pelos correspondentes do Banco nesta cidade à praça de Londres” e com o objetivo de proceder aos “depósitos necessários para suprir as despesas indispensáveis dos agentes diplomáticos do império” nas diversas Cortes da Europa⁷³.

Em resposta à solicitação, a Junta da Fazenda confirmava a remessa de 1.571 quintais do gênero em “perfeita qualidade” por ser a “única quantidade que existia nos armazéns da província”, assegurada pelo compromisso de restabelecimento da compra dos gêneros na província⁷⁴ e pela disponibilização de recursos para compra do produto pelas províncias vizinhas. A resposta do Tesouro recomendava o suprimento financeiro das províncias do Rio Grande do Norte e Paraíba para a compra do pau-brasil e informava que parte dos quintais remetidos já haviam sido vendidos na Inglaterra⁷⁵.

No entanto, a exploração do pau-brasil esbarrava no modo de administração fazendária que vigorava nas províncias. As instituições sofriam críticas dos ministros da Fazenda, que mencionavam o “desleixo” e a “falta de escrúpulo” de algumas Juntas da Fazenda ao cometerem abusos na aplicação dos seus rendimentos em dívidas provinciais, como afirmou Miguel Calmon du Pin e Almeida na apresentação do relatório da repartição à Assembleia Legislativa:

O principal destino do pau-brasil era o comércio exterior, como já acontecia nos séculos passados quando a abundância do produto na América o inseriu enquanto gênero comercial nas praças europeias para o uso na tinturaria da indústria têxtil. O envio das remessas também poderia ser feito diretamente ao Rio de Janeiro, por escunas nacionais pertencentes à Armada Nacional. Enquanto propriedade nacional, foi utilizado com destino filantrópico. Em 1827, o intendente da Marinha, com a anuência do Tesouro, sugeriu que a Junta da Fazenda colocasse em praça pública uma quantidade de aparas⁷⁷ de pau-brasil, que serviria para a manutenção de “desgraçadas e indigentes famílias do campo, que pela rigorosa seca dos anos anteriores se refugaram em Recife e seus subúrbios”, onde “andavam mendigando o seu sustento, cobertos de miséria”⁷⁸.

Uma série de instituições estavam envolvidas na gestão de retirada, acondicionamento e envio da propriedade nacional às praças europeias. A Junta da Fazenda recebia as provisões do Tesouro Nacional e distribuía as ordens para as demais repartições e interessados no ramo. O Tesouro era responsável pela gestão do transporte do gênero para a Europa, determinando qualidade, remessa e acondicionamento. As ordens do Tesouro eram remetidas para as Juntas da Fazenda, que encaminhavam os repasses aos demais funcionários régios envolvidos nesse comércio⁷⁹.

Em 1828, foram dadas novas providências sobre essa exportação, comunicadas pela Junta da Fazenda ao intendente da Marinha, José Pereira Pinto. A Intendência, responsável pela gestão dos armazéns que mantinham o produto, informava que já não se encontrava o pau-brasil em abundância na proximidade da cidade de Recife, de modo que “os condutores só traziam raízes e toros delgados”. A remessa do produto, o acondicionamento nos navios e a entrega a Londres eram incumbências dos agentes do Banco do Brasil na província⁸⁰.

A cargo da Intendência estava também o controle dos funcionários que atuavam no Armazém do Pau-Brasil, onde os gêneros eram acondicionados e beneficiados após a extração. Nas funções específicas do armazém, atuavam o Fiel e Pagador e o seu ajudante. Além das despesas com a manutenção do local de guarda do produto para a exportação, também caberia à Junta da Fazenda a compra do produto nas mãos dos contratadores responsáveis pelo arrendamento. De acordo com o orçamento provincial para o ano de 1828, estariam destinados para a compra do pau-brasil o montante de 7.922.711 réis, sendo que, em 1827, o total gasto com o gênero chegou a 6.942.033 réis, pago mensalmente em porções de 600.000 réis⁸¹.

A gestão comercial desse monopólio na Inglaterra era realizada pelo ministro plenipotenciário do império em Londres. Era ele quem definia a quantidade de produto disponível para venda e as eventuais faltas ou sobras que pudessem prejudicar os rendimentos do Tesouro Nacional. Essa autoridade deveria se comunicar diretamente com o ministro da Fazenda, que, seguindo a hierarquia administrativa fazendária, designaria às Juntas da Fazenda das províncias do norte a preparação das remessas e seu envio a Londres. Em fevereiro de 1829, Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa se comunicou com a Junta da Fazenda de Pernambuco para informar sobre a grande quantidade de pau-brasil disponível na praça de Londres e a sua decisão de distribuir o produto por outras praças da Europa⁸², indicando a porção suficiente a cada mercado⁸³.

De posse da informação, a Junta da Fazenda decidiu remeter o ofício para as províncias da Paraíba e do Rio Grande do Norte enquanto esperava a aprovação do Tesouro, informando à Paraíba que o seu carregamento com as remessas de pau-brasil deveria ser feito unicamente para as praças de Hamburgo, Antuérpia, Havre, Gênova e Triste, nas quantidades indicadas pelo plenipotenciário. Também esclarecia que a remessa deveria ser entregue ao Consulado Brasileiro em cada uma das praças. Para a província do Rio Grande do Norte, a Junta de Pernambuco designava que os envios deveriam se limitar ao porto de Londres, da maneira como já havia sido combinado com a Paraíba⁸⁴.

O assunto foi respondido pelos desembargadores fiscais no Rio de Janeiro em julho. Procópio afirmava ter conhecimento da sobra das remessas de pau-brasil na praça de Londres por ter recebido um ofício da legação estrangeira em abril esclarecendo sobre a decisão de colocar em leilão 600 toneladas da renda, que rendeu a venda de apenas 60. A autoridade deixava claro que era necessário dar um direcionamento às remessas para outras praças da Europa, afirmando que, “por insinuações da legação de Londres”, a Junta da Fazenda de Pernambuco não tinha autoridade para alterar as ordens existentes enquanto esperava a decisão da Corte, “que não é tão distante que não possa esperar pelo canal competente as ordens que deve cumprir”. Amaral também concordava com a distribuição do pau-brasil por outras praças comerciais, mas declarava que “tais comunicações subalternas deveriam ser submetidas previamente a autoridade superior” para serem ocasionadas. Ambos recomendavam que a Junta da Fazenda não cumprisse intimação ou ordem de qualquer autoridade além do Tesouro, por mais qualificadas que fossem⁸⁵.

Tendo se comunicado diretamente com o plenipotenciário em Londres, a Junta da Fazenda de Pernambuco não só tomou providências sobre a distribuição das suas remessas como também direcionou as províncias vizinhas quanto aos envios aos portos estrangeiros, dando apenas conhecimento ao Tesouro Público das decisões que foram tomadas nos meses anteriores. Dias e Alveal destacam a posição estratégica da vila do Recife e de sua praça mercantil, onde se transacionou o maior volume de numerários, créditos, produtos e negócios com destino aos portos de Lisboa e Porto, além da navegação direta com a costa da África e das escalas para navegações na Ásia e na própria costa da América portuguesa⁸⁶. Isso apontou que toda essa centralidade comercial e transatlântica pode ter contribuído para uma suposta sensação de autoridade da província em relação às demais.

No ofício remetido a Pernambuco, o plenipotenciário sugeria que a totalidade dos quintais remetidos à Europa deveriam ser superiores a 24.000. O documento contava com a “anuência do ministro da Fazenda”, pedindo à Junta da Fazenda que mantivesse a regularidade nas remessas das suas prestações mensais em letras de câmbio ou em gêneros⁸⁷. O plenipotenciário não só ultrapassava a autoridade do Tesouro ao dar direcionamentos ao órgão fazendário provincial, como buscava um meio de garantir o envio das remessas mensais dos pagamentos em libras que precisariam ser realizados na Inglaterra. Segundo ele, a legação deveria pagar até agosto a “avultada quantia de 300.000 libras” e prevenia que, se até essa época não tivesse completado o montante da consignação anual de 60.000 libras arbitrada pelo imperador, não poderia deixar de sacar sobre ela pelo restante da consignação⁸⁸.

Wilma Peres Costa afirma que, mesmo com as intenções de pacificar as pulsões centrífugas, a solução determinada pela Corte durante os primeiros anos da independência “pelo endividamento” contribuiu para o agravamento das tensões e da desigualdade fiscal entre as províncias. No relatório do ministério da Fazenda de 1827, é notória a discrepância entre as contribuições provinciais para o pagamento dos juros e a amortizações da dívida dos empréstimos externos. Segundo a autora, a maneira como era realizado esse cálculo de proporcionalidade agravava a desigualdade entre as províncias e a reiteração dos monopólios régios, como o pau-brasil⁸⁹.

Em ofício à Corte em setembro de 1828, a Junta da Fazenda de Pernambuco informava sobre as dificuldades que a impossibilitavam de realizar o envio das 25.000 libras esterlinas ao ministro em Londres, que faltavam do computo de 50.000 libras. A “escassez dos cofres e as avultadas e indispensáveis despesas” impediam a Fazenda provincial de corresponder às determinações do Tesouro. Pela informação, o vice-presidente da província, Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, declarava que não poderia fazer remessa financeira alguma no “paquete inglês que tocou nesse porto com destino a Inglaterra”⁹⁰.

Por esses dados, percebemos a preocupação do ministro plenipotenciário sobre a regularidade das remessas e a importância da contribuição previstos para as províncias. Entre janeiro e abril de 1829, Pernambuco remeteu três envios de 5.000 libras esterlinas e um de 8.000 libras à Inglaterra. A segunda conta remetida era destinada aos credores da Casa Wilson & Blanshar, em Londres, e o tesoureiro da Junta da Fazenda Thomaz Xavier Almeida esperava completar a remessa de 20.000 libras e 500 quintais de pau-brasil até o final de fevereiro. Já a terceira foi destinada às Casas Thompson Bonar e Companhia e a W. I. H. B. Ward. No início de abril, o tesoureiro havia totalizado a remessa de 23.000 libras, ciente que ainda faltavam 10.000 libras⁹¹.

O monopólio do pau-brasil foi discutido pela primeira vez em Assembleia após apresentação de projeto sobre o gênero pela comissão de Fazenda, que buscava legislar sobre a venda exclusiva da madeira pelo estado. Entre alguns parlamentares, prevalecia o argumento de que, enquanto gênero de riqueza nacional (assim como o tabaco ou o café), o pau-brasil não deveria ser privativo ao governo. Segundo discurso do pernambucano Holanda Cavalcanti, o gênero não deveria ser considerado propriedade da nação, mesmo que as leis afirmassem o contrário, e ele defendia que o controle sobre a exploração do produto deveria pertencer aos senhores dos terrenos onde o pau-brasil era encontrado⁹².

A matéria não encontrou paridade entre os parlamentares. Para José Bernardino Batista Pereira de Almeida⁹³, “no estado de mesquinhez em que se acham as rendas públicas”, aliado ao pagamento de enormes dívidas, era indispensável que a comissão de Fazenda fornecesse os meios para garantir a arrecadação do produto. Parecia evidente aos parlamentares que a pouca produção do gênero não poderia alterar o seu status de monopólio, visto que, por meio dessa garantia, estavam sustentados os compromissos estrangeiros do império, principalmente com a Inglaterra⁹⁴.

Para a Corte, ao ser compreendida enquanto propriedade pública hipotecada no momento para o pagamento do empréstimo na praça de Londres, não conviria ao estado promover mudanças na extração e na condução do gênero, até por receio do que as novidades poderiam causar na relação dos contribuintes com o rendimento. De acordo com o discurso de Almeida, é possível perceber a preocupação da Corte no Rio de Janeiro em relacionar o pau-brasil enquanto monopólio secular, que garantiria entre os contribuintes o seu caráter de ancianidade capaz de diminuir os atritos sobre a sua arrecadação⁹⁵.

A grande preocupação dos parlamentares contrários ao projeto estava na “contínua invasão da propriedade particular, enquanto se declara o pau-brasil propriedade da nação”. O projeto acabou não indo a frente, tendo sofrido algumas emendas e discordâncias dos deputados que afirmavam ser impossível legislar sobre a matéria sem conhecer o volume de recursos gerados ao estado por essa renda⁹⁶.

Apenas em 1841 o corte do pau-brasil se tornou unicamente realizado pelos proprietários dos terrenos que o produziam a fim de evitar abusos, ficando o governo autorizado a realizar o pagamento de até 8.000 réis o quintal do gênero extraído. Foi aprovado em 11 de janeiro de 1842 um Regulamento sobre o corte do pau-brasil, principalmente aquele realizado pelos proprietários dos terrenos que o produziam e aos terrenos devolutos àqueles que se interessassem e fossem autorizados pelas Tesourarias provinciais⁹⁷.

O declínio do comércio do gênero, como destacou Amaro Cavalcanti, também esteve aliado à diminuição de sua procura nos mercados europeus. De acordo com o autor, a última lei orçamentária em que o produto pode ser encontrado é a de 26 de setembro de 1857. Em 14 de setembro de 1859, o estanco foi finalmente abolido, declarando-se, a partir dessa publicação, o seu comércio livre e sujeito apenas ao pagamento da taxa de 15% sobre os direitos de exportação⁹⁸.

Considerações finais

A disputa pelo controle do pau-brasil e das suas rendas entre o centro e as partes possibilitam a análise não apenas das tensões políticas e econômicas que se colocavam no Brasil durante a independência e a construção do estado nacional nos moldes modernos, mas, sobretudo, lança luz sobre o papel central do gênero no processo de consolidação da independência brasileira. Ao explorar o papel multifacetado do pau-brasil nas negociações diplomáticas com a Europa, principalmente com a Inglaterra, possibilitamos um aprofundamento das dinâmicas comerciais e políticas do período pós-independência no Brasil e o seu impacto sobre a estabilidade política e econômica do nascente império.

O monopólio nacional garantiu à Corte no Rio de Janeiro a segurança necessária para negociar soberania do novo estado, além de possibilitar o estreitamento dos laços comerciais entre o Brasil e a Europa, com destaque para a praça de Londres. Também funcionou como recurso direto para a sustentação dos enviados brasileiros nas Cortes europeias, além de ter sido uma remessa direta aos pagamentos dos juros para amortização do primeiro empréstimo brasileiro. Por muitas vezes, o pau-brasil atuou como salvaguarda do governo imperial em épocas de recessão econômica.

O estudo aprofundado sobre a transformações do gênero de monopólio real a bem nacional no pós-independência também contribui de maneira significativa para a compreensão das disputas pelo controle das rendas nacionais em um momento de indefinições políticas e manutenção da carga tributária do Antigo Regime. O conhecimento sobre a arrecadação possibilitou ao estado garantir as rendas, mesmo que incipientes do gênero, em um período de indefinições orçamentárias, políticas e de legitimidades forjadas, que colocavam em xeque a construção de uma Fazenda pública a partir dos moldes liberais.

Fontes e Bibliografia

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